Audiência Pública de mobilização social para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico
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Ocorrerá no dia 14/06/2023 a audiência pública de mobilização social para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos indispensáveis para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União.O Plano Municipal de Saneamento deve conter a projeção de objetos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e coleta de lixo. É válido lembrar que apesar da responsabilidade ser da prefeitura a participação da sociedade é difundida e encorajada. Esse fator abre a possibilidade do planejamento ser um instrumento abrangente em relação as necessidades da população.

QUESTIONÁRIO SOCIOAMBIENTAL

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