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Decretos 2022
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DECRETO 177

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA PASSIVA (RESTO A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES) DANDO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2023
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DECRETO 176

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

09/03/2023
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DECRETO 175

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

09/03/2023
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DECRETO 174

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

09/03/2023
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DECRETO 173

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

09/03/2023
0,24 MB
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DECRETO 172

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

09/03/2023
0,15 MB
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DECRETO 171

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

09/03/2023
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DECRETO 170

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

09/03/2023
0,12 MB
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DECRETO 169

DECLARA ALERTA DE EMERGÊNCIA, TODAS AS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - 1.4.1.2.0.

09/03/2023
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DECRETO 168

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2023
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DECRETO 167

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

09/03/2023
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DECRETO 166

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

09/03/2023
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