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AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO N°291, DE 25 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIECONÔMICAS PARA A ONDA AMARELA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, DETERMINA DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E ANTECIPAÇÃO DOS SALÁRIOS E RESCISÕES DE SERVIDORES DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOA PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
