CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO Е IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1627, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026 A 2029.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL А ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS PO TURISMO DAS CIDADES PERTENCENTES AO CIRCUITO TURÍSTICO SERRA DO CABRAL - "ROTA DO CABRAL", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 721.000,00 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, GOVERNANÇA E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE ÁREA PÚBLICА MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS - CEASA BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
