AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE ÁREA PÚBLICА MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS - CEASA BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 Е PROVIDÊNCIAS.
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.629/2025, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À EMPRESA AGRO É NOSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FERROVIA E DOS FERROVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE RODOVIÁRIO GRATUITO A ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU DE ENSINO SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 1.627/25 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, NO IMPORTE DE 5,4% PARA EXERCÍCIO DE 2026.
CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMISSIONADOS, AGENTES POLITICOS, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCLUINDO-SE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
