AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 730.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 721.000,00 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, GOVERNANÇA E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE ÁREA PÚBLICА MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS - CEASA BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 Е PROVIDÊNCIAS.
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.629/2025, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À EMPRESA AGRO É NOSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FERROVIA E DOS FERROVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE RODOVIÁRIO GRATUITO A ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES OU DE ENSINO SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 1.627/25 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
