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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA TARIFAS APLICADAS AO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CONSTANTE NO DECRETO Nº 291, 25 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 287 DE 2020, RESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS - MG AFETADO POR FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM GRAVES INUNDAÇÕES DESCRITAS NO COBRADE 1.2.1.0.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.
RATIFICA A PERMANÊNCIA DAS ATIVIDADES SOCIECONOMICAS NA ONDA VERDE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, ESTABELECE CRITÉRIOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE CONTROLE À DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA/ARBOVIROSES.
TRANSFERE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENÓPOLIS-ETAPA MUNICIPAL DA CEEMG 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ENSINO PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG E REVOGA DECRETO Nº 081 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O ENSINO HÍBRIDO COMO MODELO EDUCACIONAL PARA O CICLO DOS ANOS LETIVOS DE 2020-2021 E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 081DE 28 DE ABRIL DE 2020.
