Contratação da Irmandade Nossa Senhora Das Mercês de Montes Claros – Santa Casa de Montes Claros, CNPJ 22.669.931/0001-10, para prestação de serviços médico hospitalares destinados à realização de procedimento cirúrgico de Histerectomia Videolaparoscópica, incluindo as intervenções correlatas necessárias à excisão da endometriose profunda, bem como todos os serviços, materiais, insumos, medicamentos, internação e demais recursos assistenciais necessários à integral execução do procedimento, em cumprimento a decisão judicial do Juízo da Vara Única da Comarca de Buenópolis que consta dos autos do Processo PJE nº 5000400-33.2025.8.13.0092, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.