O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para a prestação de serviço de oficinas especializadas utilizando as PICS (práticas integrativas e complementares), para atuar junto a secretaria municipal de saúde em apoio ao usuário portador de TEA (transtorno do espectro autista) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.