O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em caráter emergencial para fornecimento imediato do medicamento e sua aplicação conforme descrito neste documento, em cumprimento ao acordo judicial do processo nº 5000156-41.2024.8.13.0092, atendendo a necessidade da secretaria municipal de saúde do município de Buenópolis/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.