O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINA GERADORA DE ENERGIA SOLAR, ESPECIFICADO NO ITEM DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 051/2022, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA ATA, ASSIM COMO A PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.