O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em caráter emergencial pra fornecimento imediato de medicamento e sua aplicação conforme descrito nesse documento, em cumprimento ao acordo judicial do Processo nº 5000156-41.2024.8.13.0092, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Buenópolis-MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.