APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.977/2009, DA LEI N° 14.620/2023, DA PORTARIA MCID N° 1.295/2023 E DEMAIS NORMAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ABAFADORES AURICULARES DE RUÍDO, TIPO CONCHA, NO KIT ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA ATENDER ESTUDANTES COM TRANSTORNO DО ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA AGRO É NOSSO, INSCRITA NO CNPJ N° 46.039.356/0001-30, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REPRODUÇÃO DE TILÁPIA NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/21- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA, PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO DE PISCICULTURA E PROCESSAMENTO DE PESCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “THIAGO AUGUSTO DE CAMPOS VIVEIROS”, A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA BELA VISTA E AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA, NA CIDADE BUENÓPOLIS/MG.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS, PARA MODIFICAR O REQUESITO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE.
