ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG, PARA CRIAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS POR LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, §3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO.
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 063/2016 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA REPASSE FINANCEIRO AO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FÁRMACIA DE MINAS EM BUENÓPOLIS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
