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PRORROGA O PRAZO DE CALAMIDADE PÚBLICA CONSTANTE NO DECRETO Nº 291, DE 25 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
TRANSFERE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA REFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - 1.4.1.2.0.
AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 ( REQUISITOS DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
